A Ostatusde Estância Turística garante ao município uma verba maior para a promoção do turismo regional.
B O Município adquire o direito de agregar ao seu nome o título de Estância Turística, o qual passa a ser designado tanto pelo expediente municipal oficial quanto pelas referências estaduais.
C Para tornar-se uma Estância Turística o município precisa possuir expressivos atrativos turísticos de uso público e caráter permanente, naturais, culturais ou artificiais, que identifiquem a sua vocação voltada para algum ou alguns dos segmentos: Turismo Social, Turismo Cultural, Turismo Religioso, etc
D Para tornar-se uma Estância Turística não é necessário dispor de infraestrutura capaz de atender às populações fixas e flutuantes, uma vez que somente com a verba do Estado o município irá começar a desenvolver essa categoria.