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  • Órgãos: Prefeitura de Embu das Artes - SP
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#2223752

De acordo com a Lei Federal 12.343, de dezembro de 2010, o Plano Nacional de Cultura será revisto periodicamente, tendo como objetivo a atualização e o aperfeiçoamento de suas diretrizes e metas. Acerca da Revisão, assinale a alternativa correta.

  • A primeira revisão deve ser realizada após 3 (três) anos da promulgação da Lei.
  • O processo de revisão das diretrizes e estabelecimento de metas para o Plano Nacional de Cultura será desenvolvido pelo Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura.
  • Após a primeira revisão, novas revisões serão feitas de 5 em 5 anos.
  • Todas as alternativas estão corretas.
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