A proposição legislativa, conforme o Regimento Interno, corresponde a toda matéria sujeita à deliberação do plenário
da Câmara, qualquer que seja o seu objeto, e uma de suas modalidades é a emenda.
Nesse sentido, a proposição que manda erradicar qualquer parte de outra é denominada, pelo Regimento Interno da
Câmara de Montezuma (MG),
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