A A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.
B Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até dez dias.
C É vedado à drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções.
D A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, ainda que este não esteja instalado em dependência distinta e separada, desde que sob a responsabilidade técnica do farmacêutico bioquímico.
E A cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de apenas uma farmácia.