A A dispensação de medicamentos é privativa de farmácias.
B A dispensação de plantas medicinais é privativa das farmácias, das drogarias e dos dispensários de medicamentos, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica.
C A venda de produtos dietéticos com substâncias medicamentosas será realizada nos estabelecimentos de dispensação e no comércio fixo.
D Insumos farmacêuticos poderão ser entregues à dispensação ainda que não atendam aos padrões de qualidade oficialmente reconhecidos.
E Para atendimento exclusivo a seus usuários, os estabelecimentos hoteleiros e similares poderão dispor de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica, observada a relação elaborada pelo órgão sanitário federal.