A A inelegibilidade atinge a capacidade eleitoral ativa e passiva.
B Os analfabetos podem se eleger apenas para o cargo de vereador.
C Quem houver sucedido ou substituído o prefeito no curso do mandato poderá ser reeleito para um único período subsequente.
D São inelegíveis cônjuge e parentes, para cargo diverso, no território de jurisdição do titular da chefia do Executivo, mesmo que este se desincompatibilize nos nove meses anteriores ao pleito.
E São inelegíveis para qualquer cargo no território de jurisdição do titular, os parentes, até o terceiro grau, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal e de Prefeito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.