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  • Órgãos: Câmara Municipal de Caruaru - PE
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#2085741

Sobre desapropriação, assinale a afirmativa correta.

  • Atredestinaçãovem a ser a desapropriação parcial do bem.
  • Odireito de penetraçãoconfunde-se com a imissão provisória na posse.
  • Adesapropriaçãoé a forma de aquisição derivada da propriedade, segundo a doutrina majoritária.
  • Adeclaração de urgênciae odepósito prévio do valorsão pressupostos que permitem ao expropriante a imissão provisória na posse.
  • Adesapropriação indiretaresulta de ato considerado lícito da Administração, quando os dois requisitos constitucionais essenciais – a declaração e a justa indenização – foram observados.
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