Analise as afirmativas.
Ao Município de Socorro compete, em comum com a
União, com os Estados e com o Distrito Federal,
observadas as normas de cooperação fixadas na lei
complementar:
I. preservar as florestas, a fauna, a flora e os cursos
d’água;
II. fomentar a produção agropecuária, organizando o
abastecimento alimentar e as demais atividades
econômicas, inclusive artesanal;
III. promover programas de construção de moradias
populares e a melhoria das condições habitacionais e de
saneamento básico;
IV. combater as causas da pobreza e os fatores de
marginalização, promovendo a integração dos setores
desfavorecidos;
V. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de
direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e
minerais em seus territórios;
Estão corretas as afirmativas.
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