Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Refazer Filtro
  • Órgãos: CORECON - PE
Foram encontradas 110 questões.
#3652638

Considere que, em 2025, o CORECON-PE tenha proposto fixar a anuidade dos economistas em R$ 518,00, alegando ter aplicado integralmente o INPC acumulado desde o último reajuste. Nesse caso, à luz da Lei n.º  12.514/2011, a medida é 

  • legal, pois o art. 6º, § 1º autoriza reajustar os valores máximos pelo INPC integral.
  • ilegal, pois somente o COFECON poderia autorizar reajuste do teto.
  • ilegal, porque o teto nominal de R$ 500,00 não pode ser atualizado por nenhum índice.
  • ilegal, porque o índice aplicável seria o IPCA, não o INPC.
  • ilegal, já que reajustes só podem ocorrer a cada cinco anos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora