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  • Órgãos: CORECON - PE
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#3652636

Um profissional presta consultoria econômica desde 2023 sem registro no CORECON-SP. Ao ser autuado, ele está sujeito, conforme o Decreto 31.794/1952, a:  

  • advertência verbal sem registro.
  • apenas notificação para se registrar, sem penalidade.
  • prisão de 15 dias a 6 meses.
  • multa, suspensão ou impedimento, pois o exercício é ilegal.
  • multa aplicada pelo Ministério da Fazenda.
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