A É cabível a ação de rescisão contra decisão de mérito, ainda que interlocutória;
B Autoriza-se que seja rescindida tanto decisão parcial quanto parte da decisão de mérito;
C Podem ser rescindidas decisões que extingam o processo por litispendência;
D É cabível a propositura da ação pelo Ministério Público se não foi ouvido no processo em que lhe era facultada a intervenção;
E Poderão ser rescindidas as decisões que deneguem o recurso cabível.