Juliana e Carlos, estudantes do curso de direito da Universidade XPTO estavam em tarde de estudos sobre os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código
Penal. Carlos dizia que o crime de “Corrupção Passiva” é
tipificado pela conduta do funcionário que exige tributo ou
contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou,
quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou
gravoso, que a lei não autoriza. Juliana, por outro lado, dizia
que a conduta típica descrita por Carlos era do crime de “Excesso de Exação”. Sobre a situação apresentada, assinale a
alternativa correta.
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