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- Órgãos: Prefeitura de Massapê do Piauí - PI
O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
I - Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica. II - Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. III - Fazer-lhes a chamada pública.
Está CORRETO.
I - Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica. II - Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. III - Fazer-lhes a chamada pública.
Está CORRETO.
