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  • Órgãos: Prefeitura de Curuá - PA
Foram encontradas 152 questões.
#3612006

De acordo com a Lei 9394/1996, os sistemas de ensino devem promover a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes

  • ingresso por concurso ou por indicação de autoridade de notório saber educacional.
  • aperfeiçoamento profissional continuado com licenciamento periódico remunerado para esse fim.
  • progressão funcional baseada na carga horária trabalhada ou avaliação institucional.
  • período reservado a férias, licenças, estudos e planejamento, incluído na carga de trabalho.
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