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  • Órgãos: Prefeitura de Gurinhém - PB
Foram encontradas 274 questões.
#2506236
Direito Constitucional: Ordem Econômica e Financeira, Sistema Tributário Nacional
2020 CPCON Prefeitura de Gurinhém - PB
Fiscal de Tributos

Segundo a doutrina, são limitações constitucionais ao poder de tributar:

  • Anão incidência simples.
  • As isenções.
  • As imunidades.
  • A alíquota zero.
  • A remissão.
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