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  • Órgãos: TRT - 18ª Região (GO)
Foram encontradas 1574 questões.
#1578055

De acordo com o Código de Processo Civil, a distribuição do ônus da prova

  • pode ser modificada a critério exclusivo da parte hipossuficiente.
  • pode ser modificada pelas partes, desde que plenamente capazes, ainda que torne excessivamente difícil a uma delas o exercício do direito.
  • só pode ser modificada pelas partes se recair sobre direito disponível.
  • nunca pode ser modificada por convenção das partes, por constituir matéria de ordem pública.
  • pode ser modificada pelas partes por convenção feita antes do processo, mas não durante ele.
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