IAProvatec | A Maneira Inteligente de Estudar

#2341298

Direito Tributário: Lançamento Tributário, Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário

2017 CPCON Prefeitura de Ouro Branco - RN

Fiscal de Tributos

Considere as seguintes proposições, nos termos do Código Tributário Nacional:

I- A ocorrência do fato gerador faz nascer a obrigação tributária.

II- O lançamento tributário é privativo, obrigatório e discricionário.

III- As decisões administrativas irreformáveis favoráveis ao contribuinte são causa de exclusão do crédito tributário.

Conclui-se que

A nenhuma das proposições são verdadeiras.

B apenas a proposição II é verdadeira.

C apenas a proposição III é verdadeira.

D todas as proposições são verdadeiras.

E apenas a proposição I é verdadeira.

Questões de Concursos