A cujo titular ou sócio participe com 5% (cinco por cento) do capital de outra empresa não beneficiada pela referida Lei Complementar, e que a receita bruta global não ultrapasse o limite legal de receita bruta para a empresa de pequeno porte.
B que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no Brasil.
C de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos da mencionada Lei Complementar, mesmo que a receita bruta global não ultrapasse o limite legal de receita bruta para a empresa de pequeno porte.
D de cujo capital participe outra pessoa jurídica.
E cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, mesmo que a receita bruta global não ultrapasse o limite legal de receita bruta para a empresa de pequeno porte.