A consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
B riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
C prestação dos serviços públicos em geral.
D reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos.
E os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.