A convocação e funcionamento da assembleia geral, inclusive para a elaboração, aprovação e modificação dos estatutos do consórcio público.
B identificação dos entes da Federação consorciados.
C prazo de duração e a sede do consórcio.
D representar os entes da Federação consorciados perante outras esferas de governo.
E contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.