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  • Órgãos: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE
Foram encontradas 546 questões.
#2927175
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Licenciamento e licença ambiental
2019 Crescer Concursos Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE
Crescer Consultorias Auditor Ambiental

Na renovação da licença de operação, é facultado ao órgão ambiental, mediante justificativa, aumentar ou reduzir seu prazo de validade, mantendo os limites mínimo e máximo de:

  • Quatro e dez anos.
  • Três e oito anos.
  • Cinco de dez anos.
  • Quatro e oito anos.
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