Refazer Filtro
- Órgãos: Prefeitura de Janiópolis - PR
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 56 destaca que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - Maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III - Baixos níveis de repetência.
Assinale a alternativa:
