A Serão emitidas gratuitamente as seguintes certidões: CAT-A; CRQPF; CRQPJ; e CND.
B CRQPF é o documento que certifica, para os efeitos legais, que o arquiteto e urbanista com registro interrompido, suspenso, cancelado ou baixado encontra-se sem débito com o CAU.
C Pela emissão de CND, será cobrada uma taxa de expediente no valor equivalente a uma vez a taxa de RRT.
D Serão emitidas gratuitamente as seguintes certidões: CAT; CRQPF; CRQPJ; e CND.
E O CAU/UF tem prazo de 90 dias para análise e comunicação do interessado a respeito de requerimento de CAT-A, contados da data de cadastro do requerimento no SICCAU.