A assegurar a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação.
B proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental.
C prover os recursos naturais e artificiais importantes à subsistência de populações tradicionais, respeitada a valorização da cultura nacional.
D garantir às populações tradicionais cuja subsistência dependa da utilização de recursos naturais existentes no interior das unidades de conservação meios de subsistência alternativos ou a justa indenização pelos recursos perdidos.
E contribuir para a preservação da diversidade biológica e dos recursos naturais, no território nacional e nos territórios jurisdicionais.