A Aprovação em turno único, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, em cada Casa do Congresso Nacional.
B Aprovação em dois turnos, por quatro quintos dos votos dos respectivos membros, em cada Casa do Congresso Nacional.
C Aprovação em turno único, por maioria simples, em cada Casa do Congresso Nacional.
D Aprovação em dois turnos, três quintos dos votos dos respectivos membros, em cada Casa do Congresso Nacional.
E Aprovação em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros, em cada Casa do Congresso Nacional.