IMPORTANTE! Para resolver as questões de número 39 a 41, leve em consideração as informações abaixo:

I. A Cia. Merenda é uma empresa comercial especializada na revenda de gêneros alimentícios.

II. Em 10/01/2023, a empresa adquiriu um lote composto por 200 latas de leite em pó maternal, devido ao esgotamento de seu estoque. O valor total da Nota Fiscal foi de R$ 22.000,00, incluindo o IPI com alíquota de 10% (destacado na Nota Fiscal) e o ICMS com alíquota interna de 18%.

III. Posteriormente, em 23/01, a empresa realizou uma significativa venda de 150 unidades desse leite especial, pelo valor total de R$ 60.000,00. Nessa transação, incidiram ICMS à alíquota de 12%, bem como PIS e COFINS com taxas cumulativas de 0,65% e 3%, respectivamente.

IV. O ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS.