A O sistema de registro cadastral unificado será público e deverá ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados.
B O sistema de registro cadastral unificado será privado.
C É válida a exigência, pelo órgão ou entidade licitante, de registro cadastral complementar para acesso a edital e anexos.
D A Administração não poderá realizar licitação restrita a fornecedores cadastrados, atendidos os critérios.
E É válida a exigência, pelo órgão e nunca pela entidade licitante, de registro cadastral complementar para acesso a edital e anexos.