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  • Órgãos: CREFITO - 12ª Região (PA, TO, RR, AM e AP)
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#3380263

Nos termos da legislação trabalhista é correto afirmar.

  • A remuneração corresponde ao valor econômico pago diretamente pelo empregador ao empregado em função da prestação de serviços do último mês, destinado a satisfazer suas necessidades pessoais e familiares.
  • Salário é um conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, em dinheiro ou utilidades.
  • O adicional noturno é devido ao empregado urbano e rural que trabalhe no período entre 22 e 5 horas.
  • Considera-se insalubre toda a atividade que envolva prejuízo à saúde e que ocasione doença, de modo que o fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não exime do pagamento do devido adicional.
  • O adicional por tempo de serviço deve ser chamado de gratificação por tempo de serviço, pois, não integra o salário para todos os efeitos legais.
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