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  • Órgãos: Prefeitura de Cianorte - PR
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#3504707

Certo município ao elaborar sua Lei Orçamentária Anual (LOA) fixou o montante de R$ 5.000.000,00 na rubrica “9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência”. Durante a execução do orçamento, o volume de recursos fixados para a saúde foi insuficiente, sendo necessário que se usasse essa reserva de contingência para fazer frente a gastos nessa área. Considerando este cenário assinale a alternativa correta:

  • Para executar despesas insuficientemente dotadas na área da saúde, utilizando recursos da Reserva de Contingência deve-se usar a rubrica “9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência” para o empenho, liquidação e pagamento destas despesas.
  • Para executar despesas insuficientemente dotadas na área da saúde, utilizando recursos da Reserva de Contingência deve-se usar a rubrica “9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência” para o empenho, mas para a liquidação e pagamento destas despesas deve-se usar rubrica própria da área da saúde.
  • Para executar despesas insuficientemente dotadas na área da saúde, utilizando recursos da Reserva de Contingência deve-se realizar a abertura de créditos adicionais, e a execução das despesas deve ocorrer nas respectivas rubricas às quais se referem os gastos, não sendo passível de execução a despesa pela rubrica “9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência”.
  • Para executar despesas insuficientemente dotadas na área da saúde, utilizando recursos da Reserva de Contingência deve-se realizar a abertura de créditos adicionais, no entanto, deve-se usar a rubrica “9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência” para o empenho, liquidação e pagamento destas despesas.
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