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  • Órgãos: Câmara de Vitória - ES
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#3607493

João de Barro foi surpreendido com a penhora do seu Chevette, ano 1973, em Ação de Execução proposta por Sabiá Queiroz em face de Rouxinol das Aves. Ocorre que Rouxinol é o antigo proprietário do veículo, que já integra o patrimônio de João de Barro há mais de cinco anos, antes mesmo do negócio que deu origem a execução, tendo sido realizada corretamente a transferência de propriedade no órgão de trânsito, que foi desconsiderada por Sabiá.
Diante do caso hipotético, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a opção CORRETA:

  • João de Barro deverá intervir no Processo de Execução, por meio da nomeação à autoria, alegando, em síntese, que não possui legitimidade para figurar na demanda, indicando Rouxinol das Aves como parte legítima.
  • João de Barro poderá opor Embargos de Terceiro para desfazer os atos de constrição que recaíram sobre bem de sua propriedade, uma vez que não é parte na Ação Executiva.
  • Sabiá Queiroz deverá chamar João de Barro ao processo, para que ele passe a integrar o polo passivo da Ação Executiva e consiga, assim, defender a propriedade do veículo.
  • Sabiá Queiroz deverá denunciar à lide, na Ação de Execução, oportunizando a defesa de João de Barro.
  • João de Barro deverá apresentar Embargos à Execução para reaver o bem penhorado, podendo alegar excesso de execução.
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