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- Órgãos: Câmara de Quaraí - RS
De acordo com a Lei Orgânica
do Município de Quaraí, é uma das obrigações
do Poder Municipal para com os munícipes o
incentivo e apoio à formação de cooperativas
populares de habitação, urbanismo e cultura,
garantindo:
I. O direito à moradia aos trabalhadores de baixa-renda. II. O direito a melhorias nas condições de infraestrutura e saneamento básico. III. O direito a melhorias urbanísticas das vias públicas e áreas destinadas ao lazer e esportes. IV. O direito a instalações e desenvolvimento de estruturas adequadas ao culto da tradição, cultura e arte popular, em todas as suas formas e expressões.
Quais estão corretas?
I. O direito à moradia aos trabalhadores de baixa-renda. II. O direito a melhorias nas condições de infraestrutura e saneamento básico. III. O direito a melhorias urbanísticas das vias públicas e áreas destinadas ao lazer e esportes. IV. O direito a instalações e desenvolvimento de estruturas adequadas ao culto da tradição, cultura e arte popular, em todas as suas formas e expressões.
Quais estão corretas?
