A há dependência orçamentária quando uma entidade do Setor Público depende de recursos orçamentários de outra, mediante aumento de participação acionária.
B há dependência regimental quando uma entidade do Setor Público, dependente orçamentariamente, estiver regimentalmente vinculada a outra.
C a unidade contábil consolidada é o somatório dos saldos das contas das transações entre duas ou mais entidades do Setor Público.
D as demonstrações das entidades devem ser levantadas à mesma data ou em datas próximas, divulgando‐se os efeitos dos eventos relevantes ocorridos entre essas datas.
E os ajustes decorrentes do processo de consolidação devem ser lançados na escrituração de cada entidade que forma a unidade contábil.