A O recebimento provisório pode ser dispensado, em qualquer caso, para serviços.
B A Administração deve rejeitar todo fornecimento em desacordo, ainda que parcial, com o contrato.
C Os testes e ensaios para verificação da boa execução do objeto contratado correrão por conta do contratante.
D No caso de equipamentos, o recebimento definitivo dar‐se‐á após o vencimento da garantia contratual do bem.
E O recebimento definitivo exclui a responsabilidade civil do contratado.