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  • Órgãos: COREN-RS
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#2296036

De acordo com o CPC, o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será, na ação

  • em que os pedidos são alternativos, o de maior valor.
  • em que há cumulação de pedidos, o valor do pedido principal.
  • em que houver pedido subsidiário, a quantia correspondente à soma dos valores principal e subsidiário.
  • de cobrança de dívida, apenas o valor principal ou o de sua parte controvertida, sem acréscimos.
  • que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento ou a rescisão de ato jurídico, a soma monetariamente corrigida do principal, juros de mora e outras penalidades.
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