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  • Órgãos: COREN-RS
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#2296033

Segundo o Código de Processo Civil (CPC), quando a lei for omissa, 

  • será de oito dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
  • será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
  • as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 72 horas.
  • as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 24 horas.
  • o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
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