A colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
B destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
C executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
D participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
E fiscalizar e inspecionar alimentos, incluindo o controle de seu teor nutricional, bebidas e águas para consumo humano.