Segundo o Art. 3º do Código Tributário Nacional:
“Tributo: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou
cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de
ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada.”
As opções a seguir apresentam elementos da obrigação tributária
principal, à exceção de uma. Assinale-a.
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