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- Órgãos: DPF
No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue o item que se segue.
Bens imóveis da administração pública adquiridos por meio de
procedimentos judiciais ou de dação em pagamento poderão
ser alienados por ato da autoridade competente, mediante
procedimento licitatório, na modalidade de concorrência ou
leilão.
