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- Órgãos: DPF
No que se refere à CF e ao poder constituinte originário, julgue o item subsequente.
A CF contempla hipótese configuradora do denominado
fenômeno da recepção material das normas constitucionais,
que consiste na possiblidade de a norma de uma constituição
anterior ser recepcionada pela nova constituição, com status de
norma constitucional.
