A O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
B Se validada a sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
C Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será desligado sem direito a indenização.
D Em caso de o servidor público ter mais de quinze faltas no ano, o mesmo será desligado automaticamente.