“Código penal é um conjunto formado por leis penais
sistemáticas, utilizadas para punir e evitar os delitos criminais
cometidos no âmbito social e que infrinjam as normas
estabelecidas pela Constituição vigente. O código penal tem
como base o Direito Penal (também conhecido por Direito
Criminal), responsável por ajudar a garantir o desenvolvimento
e crescimento de uma sociedade livre de ações criminais e
perversas ao bem comum ou à vida das pessoas.”
Baseando-se na tipologia textual, assinale a alternativa
correta:
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