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  • Órgãos: SEAP-MG
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#1605728

Assinale a alternativa correta. No crime de tortura, a pena aumenta de um sexto até um terço se o crime é cometido:

  • contra pessoa maior de 50 (cinquenta) anos
  • mediante rapto
  • por agente público
  • mediante extorsão
  • mediante violência ou grave ameaça
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