A o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
B compelir alguém a associar-se ou a permanecer associado de algo.
C a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
D a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.