Na confecção e elaboração da Lei do Orçamento, considerando o regramento instituído pela Lei 4.320,
de 17 de março de 1964, determinados temas não serão admitidos como fundamentos de emendas ao
projeto de Lei de Orçamento, estes que estão elencados nas alternativas abaixo. Assinale a alternativa que
não comporte um dos temas vedados às emendas de proposta à Lei do Orçamento, de acordo
estritamente com redação da Lei 4.320, de 1964?
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
