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- Órgãos: Prefeitura de Retirolândia - BA
De acordo com o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. Opinião e expressão.
III. Crença e culto religioso.
Estão corretas:
