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- Órgãos: Prefeitura de Retirolândia - BA
O servidor público estável só perderá o cargo, de acordo com a Lei Orgânica Municipal:
I. Em virtude de sentença administrativa.
II. Mediante processo judicial em que não lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, não sendo possível a ampla defesa.
Estão corretos:
