A são constitucionais e podem trazer exceções às regras do corpo do texto constitucional.
B são extraconstitucionais, possuindo validade jurídica dos tratados internacionais.
C não possuem validade atualmente, tendo em vista que as normas só tiveram aplicabilidade de modo transitório.
D são infraconstitucionais e não podem trazer exceções às regras do corpo do texto.
E são constitucionais, mas não podem trazer exceções às regras do corpo do texto constitucional.