A no caso de revogação do livramento condicional, aprescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.
B o prazo prescrição é reduzido de metade quando ocriminoso era, ao tempo da sentença, maior de 60anos de idade.
C a sentença que conceder ao réu o perdão judicialserá considerada para efeitos de reincidência.
D no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidadeincidirá sobre a somatória das penas cominadasaos crimes.
E tratando-se de pena de multa, a única aplicada aoréu, o prazo prescricional é de 3 anos.