A condições e forma de escolha de seus candidatos acargos e funções eletivas.
B filiação e desligamento de seus membros.
C tipo e cor do uniforme que poderá ser utilizado pelosseus membros.
D procedimento de reforma do programa e do estatuto.
E critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidárioentre os órgãos de nível municipal, estadual enacional que compõem o partido.