Segundo a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a
Informações, o conjunto de ações referentes à produção, à
recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à
reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao
arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à
avaliação, à destinação ou ao controle da informação
considera-se como:
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